2000-05-17 - Decreto 10/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o Decreto nº 7/97, de 16 de Janeiro, que desafectou do regime florestal parcial uma parcela de terreno com a área de 17,50 ha, situada no Perímetro Florestal das Dunas de Mira. Produz efeitos a partir de 16 de Janeiro de 1998.